Resolução n.º 156, de 8 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
Recentemente a ANM publicou a Resolução n.º 156, de 8 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), em substituição à atual Ficha de Registro de Apuração da CFEM. Na prática, essa resolução tem por objetivo atualizar o sistema atual de recolhimento de …
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Resolução ANM nº 155, de 8 de abril de 2024 – Parcelamentos de créditos da Agência Nacional de Mineração – ANM
Foi publicada em 09/04/2024, no Diário Oficial da União - D.O.U., a Resolução ANM de n.º 155, de 8 de abril de 2024, que normatiza a concessão de parcelamentos de créditos da ANM antes de sua inscrição em dívida ativa. Leia a resolução: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/04/2024 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 69 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência …
Veja maisResolução ANM nº 142, de 16 de outubro de 2023 – Padronização dos dados geográficos para a ANM
Entrou em vigor em 01/04/24, a Resolução ANM n.º 142, de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre a padronização dos dados geográficos informados nos documentos técnicos apresentados à Agência Nacional de Mineração - ANM ou produzidos no âmbito dessa Autarquia. Leia a resolução na íntegra: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL …
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Resolução SEMIL n.º 02/2024- Atualização de critérios para Compensação Ambiental
Supressão de vegetação nativa, corte de árvores ou em áreas de preservação ganham nova proporção. Na Mata Atlântica, plantio compensatório deve ter seis vezes a área suprimida. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) publicou em 03/01/2024, no Diário Oficial do Estado, a nova Resolução 02/2024 que dispõe sobre critérios e parâmetros para a compensação …
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Publicação da Portaria ANM nº 1.504, de 18 de dezembro de 2023
Em 10/01/2024, foi publicada a Portaria ANM n.º 1504, de 18 de dezembro de 2023, a qual trata sobre a 8º Rodada de Oferta pública, para áreas de pesquisa e lavra. Leia a publicação na íntegra logo a seguir. PORTARIA ANM Nº 1.504, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Comissão de Edital …
Veja maisResolução ANM n.º 149/2023 – Alteração do vencimento da Taxa Anual por Hectare – TAH
Em 28/12/2023, foi publicada a Resolução ANM n.º 149/2023, que adiou o vencimento da Taxa Anual por Hectare - TAH, de 31/01/2024 para 31/05/2024. Além da publicação, também é fato gerador da TAH cada aniversário do alvará, então todas as TAH que venceriam em janeiro de 2024 estão adiadas. Não haverá a disponibilização antecipada de …
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Resolução ANM nº 139, de 11 de setembro de 2023 – Taxa Anual por Hectare
No Diário Oficial da União do dia 12 de setembro de 2023, foi publicada a Resolução ANM nº 139, de 11 de setembro de 2023, que altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa emitidos no primeiro semestre de 2023. Anteriormente, autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° …
Veja maisResolução ANM nº 136/2023 – Alterações nos procedimentos para a apuração das infrações, sanções e os valores de multas
Em 01/06/2023 foi publicada a Resolução ANM de n.º 136, de 31 de maio de 2023. Esta altera a Resolução 122/2022, e estabelece os procedimentos para a apuração das infrações, sanções e os valores das multas resultantes do não cumprimento das obrigações previstas na legislação mineral. Leia a publicação na íntegra, logo abaixo: RESOLUÇÃO …
Veja maisComunicado acerca da Resolução de n.º 129/2023 – Combate a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo
A ANM comunica aos mineradores produtores de pedras e metais preciosos — que atuam na atividade de extração mineral mediante os títulos autorizativos de Guia de Utilização, Portaria de Lavra, Manifesto de Mina e Permissão de Lavra Garimpeira — a entrada em vigor, em 29/03/2023, da Resolução nº 129/2023. A norma visa combater a lavagem de dinheiro e …
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RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Em 05/04/2023, foi publicada a resolução nº 1137, de 31 de março de 2023, a qual trata sobre assuntos pertinentes a ART, Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional. Leia na íntegra a seguir. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/04/2023 | Edição: 66 | Seção: 1 | Página: 74 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Engenharia e Agronomia RESOLUÇÃO Nº …
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Resolução ANM nº 132/2023 – Atualização dos valores de emolumentos, multas, vistorias de fiscalização, dentre outros.
Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU de 01/03/2023, a Resolução ANM de n.º 132, de 28 de fevereiro de 2023, a qual discorre sobre valores de taxas de emolumentos, multas previstas na legislação mineral e outros serviços prestados pela Agência. Leia a resolução na íntegra logo abaixo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO …
Veja maisNovas Resoluções ANM nº 129, 130 e 131 – Publicadas em 27/02/2023
Em 27/02/2023, a Agência Nacional de Mineração - ANM, publicou através do Diário Oficial da União - DOU, três novas Resoluções, que discorrem sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, sobre barragens de mineração pelo método denominado …
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Reunião Participativa nº 1/2023 – Contribuições para o aprimoramento da Resolução ANM nº 122/2022
Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 18/01/2023 o aviso de Reunião Participativa nº 1 de 2023, na qual serão tratadas pela Diretoria Colegiada em 5 sessões privadas, e 1 junto ao público interessado, sobre as taxas e sanções alteradas pela Resolução ANM nº 122/2022. Saiba mais sobre a reunião, lendo a …
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DECRETO Nº 11.369, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
Foi publicado na data de 02/01/2023, o Decreto de nº 11.369, que revoga o Decreto de nº 10.966, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Leia o Decreto na íntegra, logo abaixo: …
Veja maisLEI Nº 14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
No Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 houve a publicação da Lei Federal nº 14.514, de 29 de dezembro de 2022, que altera os dispositivos regulatórios concernentes à indústria mineral, dentre as quais, destacam-se: 1. A flexibilização para que atividades de pesquisa e lavra de minérios radioativos possam ser executadas …
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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera os artigos 246 e 254 da Portaria nº 155/2016, para simplificar os procedimentos para cessão e arrendamento de títulos minerários realizados dentro do mesmo grupo econômico. Nota: Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de …
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No dia 05/12/2022, a ANM publicou a resolução que revoga atos normativos obsoletos, revogando-os. Confira a publicação na íntegra logo abaixo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/12/2022 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 82 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO ANM Nº 124, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Revoga expressamente atos normativos com efeitos exauridos no tempo …
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RESOLUÇÃO ANM Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Parâmetros dos produtos de aerolevantamento enviados à ANM.
Em 02/12/2022, foi publicada a Resolução ANM nº 123 de 1 de dezembro de 2022, que estabelece parâmetros dos produtos de aerolevantamento enviados à ANM. Leia a publicação na íntegra a seguir: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/12/2022 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 199 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO ANM Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO …
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Em 01/12/2022, foi publicada a Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro de 2022, a qual trata sobre procedimentos para apuração de infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis aos empreendimentos minerários. Leia a publicação na íntegra: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/12/2022 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO …
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Publicação de Aviso de Reunião Participativa nº 4/2022
Foi publicada hoje 18/11/2022, o aviso de reunião participativa nº 4, que pode ser lida na íntegra logo a seguir. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/11/2022 | Edição: 217 | Seção: 3 | Página: 235 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 4/2022 A Superintendente de Regulação Econômica e Governança …
Veja maisResolução ANM nº. 120 de 26 de outubro de 2022 – Taxa Anual por Hectare
Na data de 27/10/2022, a ANM publicou no D.O.U., a Resolução de nº 120, a qual regulamenta e estabelece diretrizes para pagamentos da TAH - Taxa Anual por Hectare. Leia a resolução na íntegra logo abaixo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/10/2022 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 67 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO ANM Nº 120, …
Veja maisPortarias ANM Nº 119 e Nº 1.166 – 25 de outubro de 2022.
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de outubro de 2022 a Resolução ANM nº 119, de 24 de outubro de 2022 e a Portaria ANM nº 1.166, de 25 de outubro de 2022. Resolução ANM nº 119, de 24 de outubro de 2022: Estabelece as regras e os procedimentos para requerimentos …
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Publicação Oficial – Resolução ANM nº 117, de 24 de outubro de 2022
No Diário Oficial da União do dia 24 de outubro de 2022 houve a publicação da Resolução ANM nº 117, de 21 de outubro de 2022 alterando a Resolução nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de oferta pública, a disponibilidade de áreas desoneradas e áreas declaradas em disponibilidade …
Veja maisPublicações ANM – Portarias Nº 51/GM/MME e 695/GM/MME; Nova Retificação Edital 3/2021.
Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 19 de outubro a Portaria Normativa Nº 51/GM/MME, de 18 de outubro de 2022, a Portaria Normativa Nº 695/GM/MME, de 18 de outubro de 2022 e a Retificação do Edital Nº 3/2021 – 5ª Rodada de disponibilidade de Áreas. Veja a seguir as publicações na íntegra. …
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Publicação Portaria ANM nº 1159 – Competências de Superintendente – ANM
Foi publicado no D.O.U. de hoje (13/10/2022), a portaria ANM nº 1159 de 10 de outubro de 2022, a qual altera a Portaria n. 1104, de 03 de agosto de 2022, que subdelega competências do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e aos Coordenadores de Fiscalização da …
Veja maisPublicação de Resolução ANM nº 115, de 4 de outubro de 2022
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de outubro a Resolução ANM nº 115, de 4 de outubro de 2022, que prorroga o prazo previsto para a apresentação do Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR), Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e mapas de inundação de barragens de mineração estabelecido na Resolução ANM nº …
Veja maisPublicação Decreto Nº 11.197, de 15 de setembro de 2022.
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 16/09/2022, o decreto de nº11.197 de 15 de setembro de 2022, o qual altera o decreto nº 9.406, cujo regulamenta outras leis referente a multas e sanções, inclusive da caducidade de título minerário. Leia a Publicação na íntegra logo abaixo: DECRETO Nº 11.197, DE 15 …
Veja maisAviso de Retificação Edital nº 3/2021 – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas
No Diário Oficial da União do dia 09 de setembro de 2022, a Agência Nacional de Mineração - ANM publicou a retificação do Edital nº3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Para mais detalhes, leia abaixo a publicação realizada no DOU. Para acessar o documento com todas as alterações hospedado no SEI, clique aqui. …
Veja maisPortaria ANM nº 1.091, de 26 de julho de 2022
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.091, de 26 de julho de 2022, alterando a Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, que subdelegou competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas …
Veja maisNova alteração de prazo – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas
Na data de hoje (18/07/22), foi publicada nova retificação do Cronograma da 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas pela ANM, do edital nº 3 de 2021. Leia a publicação na íntegra logo abaixo: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO Nº 48051.002953/2021-76 EDITAL Nº 3/2021 - 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREA O SUPERINTENDENTE …
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Portaria ANM nº 1.063, de 7 de julho de 2022
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 08 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.063, de 07 de julho de 2022, alterando a Portaria ANM nº 1.056, que transfere as competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM aos Gerentes das Unidades Administrativas. Com a alteração os …
Veja maisPortaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 01 de julho de 2022 foi publicada a Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, que transfere as competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM aos Gerentes das Unidades Administrativas. A portaria subdelega competência aos Gerentes para praticar atos relacionados aos processos de Alvará de Pesquisa, Concessão de Lavra, …
Veja maisResolução ANM nº 111, de 30 de junho de 2022 – Suspensão de prazos Covid-19
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 01 de julho de 2022 foi publicada a Resolução ANM nº 111, de 30 de junho de 2022, alterando a Resolução ANM nº46/2020, que trata sobre a suspensão de prazos em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19. A Resolução 111/2020 prevê que os prazos dos Alvarás de …
Veja maisDecreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022 – Política Mineral Brasileira
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2022 foi publicado o Decreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. A Política Mineral Brasileira buscará promover o aproveitamento racional dos recursos minerais do País com responsabilidade socioambiental, além de estimular a pesquisa e …
Veja maisResolução ANM Nº 110, de 29 de junho de 2022
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2022 houve a publicação da Resolução ANM nº 110, de 29 de junho de 2022, alterando a Resolução ANM nº 102/2022, que trata sobre a aprovação das alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados, bem como o novo Regimento Interno da Agência Nacional de …
Veja maisAtualizações Trazidas pela Resolução ANM n° 94/2022
Com o objetivo de trazer maior credibilidade ao setor mineral brasileiro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em fevereiro de 2022 a Resolução n° 94/2022, a qual entrará em vigor 180 dias após sua publicação (08/2022), e que disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados. …
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NOVA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 3/2021 – 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a retificação do Edital nº 3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Cópia do TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital está disponível para consulta no Portal SOPLE, no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br, ou pode ser solicitada por meio de envio de mensagem eletrônica para sople@anm.gov.br …
Veja maisAviso de Audiência Pública Nº 1/2022 – 6º Edital de Disponibilidade
No Diário Oficial da União do dia 03 de junho de 2022, a Agência Nacional de Mineração - ANM publicou o Aviso de Audiência Pública Nº 1/2022, que visa receber contribuições à minuta do Edital da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM. Dentre outros tópicos, a audiência irá tratar sobre o requerimento de …
Veja maisAviso de Retificação Edital nº 3/2021 – 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas
No Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2022, a Agência Nacional de Mineração - ANM publicou a retificação do Edital nº3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Leia abaixo a publicação realizada no DOU: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RETIFICAÇÃO do Edital nº 3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas …
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Resolução CONTRAN nº 935 – Transporte de blocos e chapas de rochas ornamentais.
Foi publicada a resolução Contran nº 935, que trata sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. Leia na íntegra a resolução a seguir: RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 935, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas …
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Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de maio de 2022 a Resolução ANM Nº 106, de 02 de maio de 2022, que regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação, bem como a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes …
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No dia 27/04/2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução de nº 104 de 20 de abril de 2022, a qual altera os prazos para apresentação do Plano de Fechamento de Mina (PFM). A seguir texto da resolução: RESOLUÇÃO ANM Nº 104, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Altera a Resolução ANM nº 68, …
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A ANM Publicou no Diário Oficial da União de 08/02/2022 a Resolução n.º 94, de 7 de fevereiro de 2022, que disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados relativos aos recursos e reservas minerais. Abaixo, segue texto publicado na íntegra (Publicado em: 08/02/2022 | Edição: 27 …
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Na última sexta feira, 04/02/2022 a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a resolução Nº 93, de 3 de fevereiro de 2022, que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas Previstas na Legislação Minerária, das Vistorias de Fiscalização e dos Demais serviços prestados pela Autarquia. Abaixo, segue texto publicado …
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Publicada nova Resolução ANM, que dispõe sobre procedimentos para aproveitamento de Rejeitos e Estéreis
A Diretoria Colegiada da ANM publicou no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2021 (Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 71), a Resolução ANM n.º 85, de 02 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre os procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis. Art. 1º Entende-se por: I – …
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RESOLUÇÃO ANM Nº 59, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Foi publicada hoje, dia 25/02/2021, a Resolução ANM nº 59 regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios para a cooperação mútua no desempenho de ações e atividades complementares e acessórias à fiscalização da atividade minerária. Leia abaixo a resolução completa ou …
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Foi publicada hoje, dia 26/01/2021, a Resolução ANM nº 55 que retifica as Resoluções nº 28/2020 e nº 46/2020, que tratam da suspensão de prazos ANM. A partir da publicação dessa resolução, os prazos estão suspensos de 20/03/20 até 30/06/21 e voltarão a ser contabilizados a partir do dia 01/07/2021. Leia abaixo a resolução completa ou faça o …
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RESOLUÇÃO Nº 50, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Foi publicada hoje, dia 27/11/2020, a Resolução ANM nº 50 que retifica os artigos 2º, 3º e 7º, assim como acrescenta o Art. 6º-A à Resolução nº 46, de 08 de setembro de 2020, publicada em 10 de setembro de 2020, que trata da suspensão de prazos ANM. Os prazos estão suspensos de 20/03 até 31/12 …
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Foi publicada hoje, dia 16/11/2020, a Resolução ANM nº 49 que altera os artigos 42 e 43 da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, que diz respeito sobre as áreas máximas para outorga. Podemos destacar que a partir da publicação desta resolução, quando calcários forem empregados como corretivo de solo na agricultura, …
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PORTARIA Nº 294, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Foi publicada hoje, a portaria que delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração – ANM, e dá outras providências. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA Nº 294, DE 30 DE ABRIL DE 2020 …
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Resolução ANM N° 24, de 03 de fevereiro de 2020 – Regulamenta o procedimento de disponibilidade.
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Portaria MME Nº 135, de 28 de março de 2019 – Mineração como Atividade Essencial
Informamos que, no Diário Oficial da União edição extra do dia 30 de março de 2020, foi publicada a portaria de 28 de março, aprovada pelo Ministro de Minas e Energia, que inclui como atividade essencial o setor da mineração. O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere …
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RESOLUÇÃO Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos, devido ao novo Coronavírus (COVID-19). O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas no …
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Resolução ANM N° 27, de 12 de março de 2020
A Chiavini & Santos informa que no Diário Oficial da União do dia 17 de março de 2020, seção 1, página 49, o Diretor-Geral da ANM aprovou a resolução que altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração – ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018. Leia a Resolução …
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Prazos prorrogados – Resolução n.º 18, de 30 de outubro de 2019.
A ANM, altera novamente os prazos, devido a implantação do protocolo Digital. Com a implantação do Protocolo Digital, os prazos vencidos e vincendos em 30 de setembro de 2019 até 30 de outubro de 2019, foram prorrogados para o dia 31 de outubro de 2019, previsão da Resolução n.º 16, de 25 de setembro de …
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Publicada Resolução Nº 01/2019 que trata das novas regras sobre o sigilo dos processos minerários na ANM.
No DOU (Diário oficial da União) de 21 de janeiro de 2019, foi publicada a resolução nº 01/2019 pela ANM, a qual trata de novas regras pertinentes ao sigilo dos processos minerários. Veja abaixo como será agora: Qual o objeto da Resolução nº 01/2019 da ANM? A Resolução nº 01/2019 estabelece novas regras para acesso aos …
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ANM publica Resolução n.º 1 de 10 de dezembro de 2018, que disciplina o Registro de Extração.
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Resolução n.º 1 de 10 de dezembro de 2018, que disciplina o Registro de Extração, previsto no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto n.º 9.406, de 12 de junho de 2018. O Registro de Extração é uma declaração fornecida pela ANM exclusivamente …
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