Guia de Utilização: Uma Possibilidade de Extração Antes da Concessão de Lavra
A obtenção de autorização para extração frente à ANM no regime de Autorização de Pesquisa pode ser muito demorada, visto o longo fluxo processual necessário até chegar a Concessão de Lavra. Em alguns casos, pode demorar décadas. Todavia, é muito importante destacar que existe a previsão legal de se obter uma autorização para extração, em …
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SINIR e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído através da Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010. Segundo as normativas da PNRS, toda a movimentação de resíduos sólidos necessita ser acompanhada de Manifesto de Transporte de …
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Resolução n.º 156, de 8 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
Recentemente a ANM publicou a Resolução n.º 156, de 8 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), em substituição à atual Ficha de Registro de Apuração da CFEM. Na prática, essa resolução tem por objetivo atualizar o sistema atual de recolhimento de …
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“LIBERAÇÃO DE ÁREAS PARA LAVRAR” – LICENCIAMENTO PARA MINERAÇÃO
Uma expressão muito popular entre mineradores é a famosa “liberação de área”. No dia a dia do minerador, o que mais importa, na prática é: quando eu vou poder começar operar. A pergunta que nunca cala: “quando sai minha liberação?”. Nós da consultoria ambiental e mineral, temos termos técnicos, compreendemos a legislação, entendemos o processo …
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8ª Rodada de Disponibilidade Áreas
No dia 17 de maio, sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o edital referente à 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Esta rodada disponibiliza um total de 5.000 áreas para pesquisa e lavra de diversos tipos de substâncias minerais, abrangendo todos os estados da federação. A …
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