Foi publicado na data de 02/01/2023, o Decreto de nº 11.369, que revoga o Decreto de nº 10.966, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Leia o Decreto na íntegra, logo abaixo:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 02/01/2023 | Edição: 1-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 4
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.369, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
Revoga o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 225 da Constituição,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima
Presidente da República Federativa do Brasil
Leia o decreto que foi revogado, na íntegra, pelo link abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.966-de-11-de-fevereiro-de-2022-379739340