Com o objetivo de trazer maior credibilidade ao setor mineral brasileiro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em fevereiro de 2022 a Resolução n° 94/2022, a qual entrará em vigor 180 dias após sua publicação (08/2022), e que disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados. Esse dispositivo legal estabelece critérios técnicos para elaboração de documentos entregues à ANM e possibilita a obtenção de declarações públicas acerca dos valores de recurso e reserva. Essa medida traz maior confiabilidade nos processos de negociação e busca de investidores, minimizando a possibilidade de fraudes no setor mineral, como, por exemplo, o caso “Bre-X”, retratado no filme Gold (Ouro e Cobiça). O caso em questão se refere a uma pesquisa de ouro conduzida na Indonésia e indicava a descoberta de uma “Super Mina de Ouro”, o que resultou em investimentos absurdos em uma pequena mineradora canadense. Todavia, os trabalhos de pesquisa realizados estavam alterados e supervalorizados.
Do ponto de vista prático, a referida resolução pode ser fragmenta em duas partes, uma obrigatória e outra opcional, entretendo, igualmente importantes:
1ª Parte: Conceitos (Obrigatória)
Inicialmente, são definidos e estabelecidos conceitos que devem ser adotados para todos os documentos técnicos a serem elaborados e entregues a ANM durante a gestão dos processos minerários. Esses conceitos normatizam os trabalhos de pesquisa e possibilitam melhor avaliação do potencial exploratório. Ficam definidos:
Recurso Mineral: concentração de uma substância mineral que apresenta qualidade e quantidade para o aproveitamento econômico. Sendo classificado, de acordo com o grau de informações de pesquisa geológicas, em: medido, indicado e inferido.
Reserva Mineral: parte economicamente lavrável de um recurso mineral. Sendo classificada, de acordo com o grau de confiança dos fatores modificadores, em: provada e provável.
Fatores modificadores: considerações usadas para conversão dos recursos em reservas. Incluem: método de lavra, processamento mineral, metalurgia, infraestrutura, economicidade, mercado, aspectos legais, ambientais, sociais e governamentais.
Os conceitos estabelecidos pela Resolução ANM n° 94/2022 estão sintetizados no fluxograma abaixo:
Fonte: Guia da Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR) para declaração de resultados de exploração, recursos e reservas minerais.2ª Parte: Declaração Pública (Opcional)
As declarações públicas são documentos que indicam o resumo das informações dos resultados de recursos e reservas minerais. Esse processo tem como objetivo dar transparência às atividades de pesquisa e exploração, assim como auxiliar a avaliação de possíveis investidores em momentos críticos de análise econômica.
Cabe destacar que as declarações devem considerar critérios técnicos estabelecidos por comitês internacionais e serem elaboradas por profissionais habilitados, qualificados e registrados na CBRR.
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Texto: Geólogo Felipe Chandelier.