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Registro de Extração: Regularização da Extração de Bens Minerais para Obras Públicas – Prefeituras

Registro de Extração: Regularização da Extração de Bens Minerais para Obras Públicas – Prefeituras

A maior parte dos municípios brasileiros possuem obras públicas executadas pela própria prefeitura que demandam de bens minerais como saibro, casca…

Publicações

Entendendo a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL) da CETESB

Entendendo a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL) da CETESB

A Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL) é um instrumento que permite que empresas executem atividades consideradas de baixo impac…

RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Em 05/04/2023, foi publicada a resolução nº 1137, de 31 de março de 2023, a qual trata sobre assuntos pertinentes a ART, Acervo Técnico-Profissiona…

Novos paradigmas no setor mineral brasileiro

Novos paradigmas no setor mineral brasileiro

No dia 03 de abril de 2023, foi publicado na plataforma digital da revista Brasil Mineral, fonte de notícias do setor mineração, o artigo elaborado…

O que é a DIPEM e qual sua importância?

O que é a DIPEM e qual sua importância?

A Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) é um documento obrigatório para as empresas de mineração que atuam no Brasil. É uma declar…

Cessão Total e Parcial de Direitos Minerários – O que é e quando solicitar?

Cessão Total e Parcial de Direitos Minerários – O que é e quando solicitar?

O titular de um direito minerário perante a ANM, tem a possibilidade de negociar a transferência de seus direitos para outro titular, que irá assum…

A Importância de Renovar a sua Licença de Operação

A Importância de Renovar a sua Licença de Operação

Os empreendimentos cujas “atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”,…

LAS-RAS – Licenciamento ambiental para minerações de pequeno porte em Minas Gerais

LAS-RAS – Licenciamento ambiental para minerações de pequeno porte em Minas Gerais

No estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é o órgão responsável pelo licenciamento a…

Informações não declaradas ou dados não verdadeiros no seu RAL, o que pode acontecer?

Informações não declaradas ou dados não verdadeiros no seu RAL, o que pode acontecer?

Deixar de prestar informações ou dados exigidos por lei, ou por Resoluções da Agência Nacional de Mineração – ANM no Relatório Anual de Lavra (RAL)…

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