Guia de Utilização: Uma Possibilidade de Extração Antes da Concessão de Lavra
A obtenção de autorização para extração frente à ANM no regime de Autorização de Pesquisa pode ser muito demorada, visto o longo fluxo processual necessário até chegar a Concessão de Lavra. Em alguns casos, pode demorar décadas. Todavia, é muito importante destacar que existe a previsão legal de se obter uma autorização para extração, em …
Visualizar...SINIR e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído através da Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010. Segundo as normativas da PNRS, toda a movimentação de resíduos sólidos necessita ser acompanhada de Manifesto de Transporte de …
VisualizarResolução n.º 156, de 8 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
Recentemente a ANM publicou a Resolução n.º 156, de 8 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), em substituição à atual Ficha de Registro de Apuração da CFEM. Na prática, essa resolução tem por objetivo atualizar o sistema atual de recolhimento de …
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